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PORTARIA Nº 186, de 13 de Maio de 2026.
 
“Designa servidoras para responderem interinamente por funções de chefia, em substituição às titulares durante período de férias e abonos.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos no âmbito da Secretaria Municipal competente, e o afastamento das servidoras titulares das funções de chefia, em razão de gozo de férias e abonos seguidos de férias;
 
CONSIDERANDO o Memorando do Departamento de Receita Municipal exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00016810/2026-26.
 
R E S O L V E:
 
Art. 1ºDesignar a servidora Lucinéia Cristina Escardovelli Rodrigues para responder pela Chefia do Serviço de Rendas e Tributos, em substituição à servidora Crislaine Andrade de Britto, durante o período de 22 de junho de 2026 a 02 de julho de 2026.
Art. 2ºDesignar a servidora Daniela Ronconi Pipino para responder pela Chefia do Serviço de Cadastro Fiscal, em substituição à servidora Milena Pinheiro Torciano de Souza Cruz, durante o período de 13 de julho de 2026 a 05 de agosto de 2026.
Art. 3ºDurante os períodos de substituição, as servidoras designadas exercerão as atribuições inerentes às funções de chefia, fazendo jus à percepção da diferença remuneratória correspondente, nos termos da legislação vigente.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de maio de 2026.