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PORTARIA Nº 211, de 09 de junho de 2026.
 
 
“Concede afastamento, a título de desincompatibilização eleitoral, ao servidor municipal SAMIR SUBHI SALOUS para candidatura ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2026.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
        CONSIDERANDO o Requerimento nº 6.531, protocolado em 02 de junho de 2026, constante do Processo SEI nº 3537305.402.00019630/2026-04;
 
       CONSIDERANDO a comunicação formal de afastamento para fins eleitorais;
 
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1ºConceder afastamento, a título de desincompatibilização eleitoral, ao servidor municipal SAMIR SUBHI SALOUS, matrícula nº 6673, ocupante do cargo de Médico Plantonista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em exercício na Macro 3 – Santa Terezinha, para fins de candidatura ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2026.
 
Art. 2º O afastamento terá vigência no período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026.
 
Art. 3ºDurante o período de afastamento, fica assegurada ao servidor a percepção de seus vencimentos, sem prejuízo da remuneração, nos termos da legislação eleitoral vigente.
 
Art. 4º Anote-se o afastamento no prontuário do servidor, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
                     PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de junho de 2026.