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PORTARIA Nº 228, de 26 de junho de 2026.
 
 
“Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho da servidora pública municipal Marilia de Oliveira Gallinari, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 056/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00021829/2026-94, que solicita a elaboração de portaria;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual da servidora abaixo relacionada;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Declarar rescindido o contrato de trabalho da servidora abaixo relacionada, pelas razões e a partir da data especificada:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
MARILIA DE OLIVEIRA GALLINARI	30.914.814-5	346.xxx.xxx-40	128.xxxx.15.8	Professor Temporário II	05.02.2026	Pedido de Rescisão	22.06.2026

 
 
Art. 2ºOs procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada no prontuário funcional dos servidores.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de junho de 2026.