Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 13/07/2026 às 10h30

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PORTARIAS Nº 234, 02 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 234, de 02 de julho de 2026.

“Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 170, de 28 de abril de 2026, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo apresentada pela Comissão Processante, constante do Processo SEI nº 3537305.402.00023466/2026-21, em razão da necessidade de conclusão da instrução processual;

R E S O L V E:

Art. 1ºFica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, instituída pela Portaria nº 170, de 28 de abril de 2026, destinada a apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Contrato nº 037/2025.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de julho de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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