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Atualizado em: 13/07/2026 às 08h38
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LEIS Nº 3435, 02 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

LEI Nº 3435, DE 02 DE JULHO DE 2026.

(Projeto de Lei nº 95/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.)
 
“Dá denominação de MATILDE MERCEDES TORREZAN BURANELLO ao CENTRO DIA IDOSO localizado na Avenida Franklin Hatch n° 12, no Jardim Primavera, nesta cidade.”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Penápolis decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
 
Art. 1° O CENTRO DIA IDOSO localizado na Avendia Franklin Hatch n° 12, no Jardim Primavera, neste município de Penápolis, passa a denominar-se “MATILDE MERCEDES TORREZAN BURANELLO”
 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de julho de 2026.
 
 
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8675, 31 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre autorização excepcional para o funcionamento do comércio até as 20h00 no dia 09 de outubro de 2026, e dá outras providências. 31/08/2026
DECRETOS Nº 8674, 31 DE AGOSTO DE 2026 Homologa a Resolução nº 03/2026 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, conforme especifica. 31/08/2026
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