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LEIS Nº 3435, 02 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
LEI Nº 3435, DE 02 DE JULHO DE 2026.
(Projeto de Lei nº 95/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.)
“Dá denominação de MATILDE MERCEDES TORREZAN BURANELLO ao CENTRO DIA IDOSO localizado na Avenida Franklin Hatch n° 12, no Jardim Primavera, nesta cidade.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Penápolis decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° O CENTRO DIA IDOSO localizado na Avendia Franklin Hatch n° 12, no Jardim Primavera, neste município de Penápolis, passa a denominar-se “MATILDE MERCEDES TORREZAN BURANELLO”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de julho de 2026.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.