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Atualizado em: 13/07/2026 às 08h38
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LEIS Nº 3435, 02 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

LEI Nº 3435, DE 02 DE JULHO DE 2026.

(Projeto de Lei nº 95/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.)
 
“Dá denominação de MATILDE MERCEDES TORREZAN BURANELLO ao CENTRO DIA IDOSO localizado na Avenida Franklin Hatch n° 12, no Jardim Primavera, nesta cidade.”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Penápolis decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
 
Art. 1° O CENTRO DIA IDOSO localizado na Avendia Franklin Hatch n° 12, no Jardim Primavera, neste município de Penápolis, passa a denominar-se “MATILDE MERCEDES TORREZAN BURANELLO”
 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de julho de 2026.
 
 
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8697, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Homologa a Resolução nº 025/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme se específica. 17/09/2026
DECRETOS Nº 8690, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 6.851, de 01 de junho de 2021, para dar nova redação ao art. 1º, estabelecer a gratuidade da permissão de uso e revogar o art. 2º. 16/09/2026
LEIS Nº 3500, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações, em moeda corrente, aos vencedores dos torneios esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude durante o exercício de 2027, e dá outras providências. 16/09/2026
LEIS Nº 3494, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento complementar à Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP, para fins de quitação antecipada das parcelas remanescentes do parcelamento da dívida do Município junto à Autarquia, e dá outras providências. 16/09/2026
LEIS Nº 3493, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em caráter eventual, ambulância, motorista, enfermeiro e técnico de enfermagem para suporte à 4ª Maratona Franciscana de Ciclismo Mountain Bike – 100 km e 150 km, e dá outras providências. 16/09/2026
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