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PORTARIA Nº 284, de 06 de agosto de 2026.
 
 
“Revoga o art. 3º da Portaria nº 218, de 16 de junho de 2026, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO que a Portaria nº 218, de 16 de junho de 2026, nomeou Pablo Ambrósio Ianela para o cargo de Secretário Municipal de Saúde e o designou para responder, em caráter interino, pela Secretaria Municipal de Administração;
 
CONSIDERANDO a nomeação de FLAVIO MEDEIROS EID para o cargo de Secretário Municipal de Administração, por meio da Portaria nº 265, de 30 de julho de 2026, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026;
 
CONSIDERANDO que cessou a necessidade da designação interina anteriormente conferida,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Fica expressamente revogado o art. 3º da Portaria nº 218, de 16 de junho de 2026.
 
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 218, de 16 de junho de 2026, especialmente a nomeação de Pablo Ambrósio Ianela para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, sua investidura na função de Gestor do Fundo Municipal de Saúde, a atribuição de Ordenador de Despesas e os demais efeitos dela decorrentes.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.
 
Art. 4º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de agosto de 2026.