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PORTARIA Nº 218, de 16 de junho de 2026.
 
 
“Nomeia Pablo Ambrósio Ianela como Secretário Municipal de Saúde e o designa para responder pela Secretaria Municipal de Administração em caráter interino, com revogação das Portarias nº 172/2026 e nº 407/2025, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO a Lei nº 83, de 30 de julho de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025;
 
CONSIDERANDO o falecimento do titular da Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho;
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e financeira das ações e serviços públicos de saúde;
 
CONSIDERANDO que o nomeado assume o cargo de Secretário Municipal de Saúde como titular e que, por necessidade administrativa, exercerá a Secretaria Municipal de Administração em caráter interino;
 
 
    R E S O L V E :
 
 
Art. 1ºNomear Pablo Ambrósio Ianela como Secretário Municipal de Saúde.
 
Art. 2ºEm decorrência da nomeação prevista no art. 1º, fica o nomeado investido na função de Gestor do Fundo Municipal de Saúde, bem como na atribuição de Ordenador de Despesas.
 
Art. 3ºFica designado para responder pela Secretaria Municipal de Administração, em caráter interino, até a nomeação de novo titular para a referida Secretaria.
 
Art. 4ºFicam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 172, de 28 de abril de 2026, e a Portaria nº 407, de 15 de setembro de 2025.
 
Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6ºLavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de junho de 2026.