Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 02/02/2022 às 17h24

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LEIS Nº 83, 30 DE JULHO DE 1991

Assunto(s): Fundos Municipais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 2568, 19 DE NOVEMBRO DE 2021	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Ciência, Pesquisa e Inovação - FUMCIPI e dá outras providências.	19/11/2021
LEIS Nº 2381, 06 DE JUNHO DE 2019	Acresce o parágrafo único no artigo 6º da Lei nº 2218, de 11/10/2017 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.	06/06/2019
LEIS Nº 738, 24 DE SETEMBRO DE 1998	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Penápolis.	24/09/1998
LEIS Nº 631, 13 DE MARÇO DE 1997	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Penápolis e dá outras providências.	13/03/1997
LEIS Nº 614, 27 DE NOVEMBRO DE 1996	Institui o Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM e dá outras providências.	27/11/1996

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