Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 22/09/2026 às 15h00

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DECRETOS Nº 8688, 11 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8688, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 021/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00034209/2026-15, que encaminha a Resolução nº 021/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para publicação por meio de Decreto Municipal,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 021, de 11 de setembro de 2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro através do FMDCA para a aquisição de medicamentos de alto custo, controlados e de emergência, não disponíveis na rede pública, destinados à Associação Unidos pela Vida, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8697, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 025/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme se específica.	17/09/2026
DECRETOS Nº 8690, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 6.851, de 01 de junho de 2021, para dar nova redação ao art. 1º, estabelecer a gratuidade da permissão de uso e revogar o art. 2º.	16/09/2026
LEIS Nº 3500, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações, em moeda corrente, aos vencedores dos torneios esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude durante o exercício de 2027, e dá outras providências.	16/09/2026
LEIS Nº 3494, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento complementar à Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP, para fins de quitação antecipada das parcelas remanescentes do parcelamento da dívida do Município junto à Autarquia, e dá outras providências.	16/09/2026
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