Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 22/09/2026 às 15h01

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DECRETOS Nº 8689, 11 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8689, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 04/2026 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 37/2026, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, contido no Processo SEI nº 3537305.402.00034240/2026-56, que encaminha a Resolução nº 04/2026,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 04, de 20 de agosto de 2026, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2027, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8697, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 025/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme se específica.	17/09/2026
DECRETOS Nº 8690, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 6.851, de 01 de junho de 2021, para dar nova redação ao art. 1º, estabelecer a gratuidade da permissão de uso e revogar o art. 2º.	16/09/2026
LEIS Nº 3500, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações, em moeda corrente, aos vencedores dos torneios esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude durante o exercício de 2027, e dá outras providências.	16/09/2026
LEIS Nº 3494, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento complementar à Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP, para fins de quitação antecipada das parcelas remanescentes do parcelamento da dívida do Município junto à Autarquia, e dá outras providências.	16/09/2026
LEIS Nº 3493, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em caráter eventual, ambulância, motorista, enfermeiro e técnico de enfermagem para suporte à 4ª Maratona Franciscana de Ciclismo Mountain Bike – 100 km e 150 km, e dá outras providências.	16/09/2026

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