DECRETO Nº 8696, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3499, de 16 de setembro de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), para suplementar as seguintes dotações abaixo:
                                                                                                                                               

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
146	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	R$ 10.600,00
		TOTAL	R$ 10.600,00

 










Parágrafo Único. A suplementação de que trata o caput deste artigo destina-se á aquisição de equipamentos para o Cine Clube e para realização de mostras de filmes japoneses, utilizando recursos provenientes da Emenda Impositiva n° 02-006/2026, de autoria do Vereador Mário Abe.

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4°, inciso IV da Lei Municipal n° 3.326, de 09/12/2025, alterada pela Lei Municipal n° 3.387 de 08/04/2026, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
143	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica/ Ev. Cul/ Turismo	R$ 10.600,00
		TOTAL	R$ 10.600,00

 









Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de setembro de 2026.