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PORTARIAS Nº 340, 29 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
PORTARIA Nº 340, de 29 de setembro de 2026.
“Designa Secretário para representar o Prefeito Municipal em Audiência Pública de apresentação do Plano de Metas de 2026.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a realização da Audiência Pública de apresentação do Plano de Metas de 2026, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2026, nas dependências da Câmara Municipal de Penápolis;
CONSIDERANDO a ausência do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal do Município de Penápolis no dia 30 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 84-A da Lei Orgânica do Município de Penápolis, que disciplina sobre o Plano de Metas;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a representação institucional do Poder Executivo Municipal na referida Audiência Pública;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica designado o Secretário Daniel Barbosa Rodrigueiro para representar o Prefeito Municipal de Penápolis, Carlos Henrique Rossi Catalani, na Audiência Pública de apresentação do Plano de Metas de 2026, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2026, na Câmara Municipal de Penápolis.
Art. 2º A representação de que trata o artigo anterior fica restrita à participação no ato público referido, compreendendo a representação institucional do Poder Executivo Municipal perante a Câmara Municipal de Penápolis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos exclusivamente no dia 30 de setembro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de setembro de 2026.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
