Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 5995, 04 DE DEZEMBRO DE 2018

Em vigor

Obs: resoluções, resolução, cmas, assistência social.

Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções n^o 17/2018 e nº 18/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 17/2018, que dispõe sobre a aprovação do Demostrativo Físico Financeiro do Governo Federal – Serviços Socioassistenciais – IGD SUAS e IGD PBF – Exercício de 2017;

Resolução nº 18/2018, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2019-2021.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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