Art. 1º Fica concedido a partir da presente data, permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, ao Sr. RENAN CERQUEIRA DE SOUZA, portador do RG nº 45.819.129 SSP/SP e do CPF nº 380.944.468-54, residente à Rua 25 de Dezembro nº 180, Vila Paulista, nesta cidade, de área de 4.160,00 m², designada “Parte da Área Institucional 02”, situada na Quadra “40” do loteamento denominado “Residencial Jardim do Lago IV”, com a seguinte descrição: mede 65,00 metros de frente para a Rua Francisco Barbosa dos Santos, do lado esquerdo de quem olha o imóvel de frente mede 64,00 metros confrontando com a Área Remanescente, nos fundos mede 65,00 metros confrontando com a Área Verde 01, do Jardim do Lago III, e do lado direito de quem olha o imóvel de frente, mede 64,00 metros confrontando com a área cedida à Associação Grupo de Amigos Municipais Boleiros Amadores.
Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |
