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Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 6155, de 24 de junho de 2019, que revogou os termos do Decreto nº 4930, de 01 de junho de 2015 e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ..............................................................................................:

I - Lei nº 2375, de 23 de maio de 2019 - R$ 235.476,03 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e três centavos) diretamente à Santa Casa e R$ 54.523,97 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos) a ser repassado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de Penápolis - CISA, em 36 parcelas, a partir de julho do corrente ano;

II – ....................................................................................................................;

III – ....................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.