Art. 1º - Fica desincorporado do patrimônio mobiliário municipal, com a respectiva baixa contábil, o bem móvel abaixo descrito, no valor de R$ 45.241,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais), a saber:
• Um veículo Oficial marca Toyota Corolla XEI, ano de fabricação/modelo: 2010/2011, placa EGI 3764, cor preta, chassi 9BRBD48EXB2512014, cadastrado no patrimônio móvel sob o nº 15102.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7537, 15 DE JUNHO DE 2023 | Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, veículo doado pelo Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, conforme especifica. | 15/06/2023 |
DECRETOS Nº 6767, 15 DE MARÇO DE 2021 | Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica. | 15/03/2021 |
DECRETOS Nº 6291, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 | Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica. | 26/11/2019 |
DECRETOS Nº 6178, 19 DE JULHO DE 2019 | Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica. | 19/07/2019 |
LEIS Nº 776, 28 DE DEZEMBRO DE 1998 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a vender ações pertencentes ao patrimônio do Município, por intermédio da Bolsa de Valores Oficial. | 28/12/1998 |