DECRETO Nº 7537, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
“Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, veículo doado pelo Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, conforme especifica”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
Considerando o Termo de Doação de Bem Móvel, celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, e o Município de Penápolis, destinado a doação de veículo para o Transporte Escolar de Alunos da Rede Estadual;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incorporado ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, o veículo abaixo especificado, doado pelo
Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, no valor total de R$ 93.895,00 (noventa e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais), conforme Termo de Doação de Bem Móvel anexo, destinado ao Transporte Escolar de Alunos da Rede Estadual, saber:
| QUANT. |
DESCRIÇÃO |
| 01 |
Veículo (ônibus) modelo M. Benz/ Induscar Atilis O, ano 2009, placa DJL3158. |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de junho de 2023.
