Art. 1º Ficam incorporados ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, os bens móveis abaixo especificados, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, a saber:
01) Patrimônios no 860, 861 e 863 – 03 (três) Mini Câmeras, adquiridas em 02/07/2007 por R$ 320,00 cada à época, e com valor atualizado de R$ 69,90 por unidade;
02) Patrimônio no 888 – 01 (um) Condicionador de Ar 24.000 BTU’s, marca Komeco/Split Parede, pérola, confeccionado em diversos materiais, adquirido em 02/08/2007 por R$ 2.117,20 à época e com o mesmo valor atualizado;
03) Patrimônio no 936 – 01 (uma) Mesa Multiuso, branca/pés prata, marca Carraro/ref. 291, adquirida em 13/05/2008 por R$ 320,00 à época e com o mesmo valor atualizado;
04) Patrimônios no 978 e 979 – 02 (duas) Mini Câmeras, adquiridas em 31/10/2008 por R$ 321,83 à época e com valor atualizado de R$ 69,90 a unidade;
05) Patrimônio nº 1078 – 01 (uma) Mini Câmera, adquirida em 10/06/2010 por R$ 320,00 à época e com valor atualizado de R$ 69,90;
06) Patrimônio nº 1114 – 01 (uma) TV LED 32”, marca Philips, preta, confeccionada em diversos materiais, adquirida em 17/05/2011 por R$ 1.424,05 à época e com valor atualizado de R$ 1.281,99;
07) Patrimônio no 1152 – 01 (uma) Mini Câmera, marca Sony/CCD, 420L, 3,6mm, preta, adquirida em 17/10/2011 por R$ 250,00 à época e com valor atualizado de R$ 100,90;
08) Patrimônio no 1344 – 01 (uma) Mini Câmera com fonte, marca Sony/380L, 3,66 mm, adquirida em 05/03/2013 por R$ 215,00 à época e com valor atualizado de R$ 215,00;
09) Patrimônio no 1482 – 01 (um) Purificador de Água, marca Electrolux, modelo PA21G, bivolt, cor branco, medindo 250x358x314mm, adquirido em 04/08/2018 por R$ 729,00 à época e com valor atualizado de R$ 729,00;
10) Patrimônio s/n – 03 (três) Mini Câmeras.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7537, 15 DE JUNHO DE 2023 | Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, veículo doado pelo Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, conforme especifica. | 15/06/2023 |
DECRETOS Nº 6767, 15 DE MARÇO DE 2021 | Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica. | 15/03/2021 |
DECRETOS Nº 6178, 19 DE JULHO DE 2019 | Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica. | 19/07/2019 |
DECRETOS Nº 6170, 10 DE JULHO DE 2019 | Dispõe sobre a desincorporação de bem do patrimônio mobiliário municipal. | 10/07/2019 |
LEIS Nº 776, 28 DE DEZEMBRO DE 1998 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a vender ações pertencentes ao patrimônio do Município, por intermédio da Bolsa de Valores Oficial. | 28/12/1998 |