Art. 1º Ficam incorporados ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, os bens móveis abaixo especificados, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, a saber:
01) 01 (uma) Central de Alarme com 6 setores e teclado, marca Elite, adquirida em 09/06/2003 por R$ 380,00 à época, e com valor atualizado de R$ 145,00;
02) 01 (uma) Mesa Metálica Retangular com base de ferro e tampo de vidro, fabricação própria da empresa Venilson Francisco da Silva ME (Ambience), prata envelhecida, adquirida em 14/09/2005 por R$ 230,00 à época e com valor atualizado de R$ 230,00;
03) 01 (um) Refrigerador 2 portas marca Electrolux/DC 38, cor branca, adquirido em 02/03/2006 por R$ 1.200,00 à época, e com valor atualizado de R$ 600,00;
04) 01 (uma) Copiadora Multifuncional marca Brother, modelo MFC-8912DW, preta, medindo 37cm x 45cm x 38cm, confeccionada em diversos materiais, adquirida em 12/12/2014 por R$ 2.299,00 à época, e com valor atualizado de R$ 2.299,00.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7537, 15 DE JUNHO DE 2023 | Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, veículo doado pelo Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, conforme especifica. | 15/06/2023 |
DECRETOS Nº 6767, 15 DE MARÇO DE 2021 | Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica. | 15/03/2021 |
DECRETOS Nº 6291, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 | Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica. | 26/11/2019 |
DECRETOS Nº 6170, 10 DE JULHO DE 2019 | Dispõe sobre a desincorporação de bem do patrimônio mobiliário municipal. | 10/07/2019 |
LEIS Nº 776, 28 DE DEZEMBRO DE 1998 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a vender ações pertencentes ao patrimônio do Município, por intermédio da Bolsa de Valores Oficial. | 28/12/1998 |