4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 148/2017
Considerando que a empresa NATHIELY FERNANDA DOS SANTOS DAMACENO 46941048883 celebrou em 23/11/2017 o Contrato nº 148/2017, destinado ao fornecimento de refeições para o Corpo Bombeiros de Penápolis, conforme Pregão Presencial nº 45/2017 – Processo nº 95/2017, e que o mesmo tem seu vencimento em 23/11/2020;
Considerando que em 08/01/2018, através do 1º Termo de Alteração de Cláusulas do Contrato, foi realizada a alteração no número do CNPJ, passando de 26.556.286/0001-80 para 29.262.652/0001-86, uma vez que seu antigo escritório de contabilidade havia dado baixa em seu CNPJ, permanecendo inalterados os demais dados cadastrais;
Considerando que em 01/10/2020, através do OFÍCIO Nº20ºGB-013/130/20, exarado pelo Corpo de Bombeiros de Penápolis, manifestando o interesse na prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato;
Considerando que Setor de Compras/ Licitações, apresentou novas cotações de preços referentes aos serviços objeto da presente contratação, demonstrando ser mais vantajosa à Administração a continuidade do presente Contrato;
Considerando que a situação foi analisada pela Procuradoria Geral do Município, que foi favorável ao presente aditivo contratual, conforme parecer que faz parte integrante ao aludido;
O
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500, e-mail:
[email protected], neste ato representada pelo Sr.
Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, e-mail:
[email protected] e a empresa
NATHIELY FERNANDA DOS SANTOS DAMACENO 46941048883, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 29.262.652/0001-86, com sede na Rua Raul F. Casasco, nº 505, Bairro Village Regina, na cidade de Panápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.304-230, Telefone: (18) 3653-6224, e-mail:
[email protected], neste ato representada por sua representante legal, a Sra.
Patrícia dos Santos, brasileira, portadora do RG nº 35.498.556-5 SSP/SP e do CPF nº 158.096.798-11, resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Oitava do Contrato nº 148/2017, prorrogando-se o prazo de vigência do mesmo pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 23/11/2020, em conformidade com o inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
As partes ratificam que as demais cláusulas e condições do Contrato nº 148/2017 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 27 de outubro de 2020.
