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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 199/2020
    
Considerando que a empresa ANDREATI & ZARAMELLO LTDA celebrou em 16/10/2020, o Contrato nº 199/2020, destinado a aquisição de equipamentos de climatização, incluindo todo material necessário (elétrico e hidráulico) e mão de obra de instalação, conforme Pregão Presencial nº 58/2020 – Processo nº 191/2020.
 
Considerando o Memorando nº 484/20 da Secretaria Municipal de Educação solicitando aditamento contratual com o intuito de acrescentar a quantidade de equipamentos para atendimento de outras unidades escolares;
 
Considerando manifestação favorável da empresa Contratada, mantendo os mesmos valores ofertados na licitação;
 
Considerando que o pedido foi analisado pelo Serviço de Análise e Apropriação de Custos, sendo informado que o acréscimo corresponde a 24,96%;
 
Considerando as reservas orçamentárias nº 711 e 712 efetuadas pelo Serviço Contábil;
 
Considerando finalmente a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica, estando amparado no art. 65, § 1º da Lei n٥ 8.666/93.
 
O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a empresa ANDREATI & ZARAMELLO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.977.034/0001-00, Inscrição Estadual nº 614.039.309.118, com sede na Rua do Empreendedor, nº 1205 – Lote 02, bairro Distrito Industrial III, na cidade de Santa Fé do Sul, estado de São Paulo, CEP 15.775-000, telefone: (17) 3631-6667, e-mail: [email protected], neste ato representado por seu representante legal, o Sr. Carlos César Andreati, brasileiro, portador do RG nº  26.761.902-9 e do CPF nº 169.757.548-02, nascido em  25/10/1974, residente e domiciliado na Rua Dois, nº 1632, bairro Centro, na cidade de Santa Fé do Sul, estada de São Paulo, CEP 15.775-000, resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Primeira e Nona do Contrato nº 199/2020, destinado a aquisição de equipamentos de climatização, incluindo todo material necessário (elétrico e hidráulico) e mão de obra de instalação, com fundamento no Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a saber:
 
Cláusula Primeira (OBJETO): Acrescentar 88 equipamentos de climatização, conforme abaixo discriminados:

LOTE ÚNICO
Descrição		Quant.	Valor Unitário	Valor Total
01	Climatizador evaporativo com vazão de ar nominal (m³/h) 5.160 em 30Hz e vazão de ar máxima (m³/h) 8.330 em 45Hz; Painel evaporativo de 200mm; Potência (CV/Kw) 0,50/0,27; Abertura na parede (mm) 600x600; Conversor de frequência de 0,5 CV; Motor de auto rendimento de 0,5 CV com selo PROCEL; Controle remoto; Gabinete e grade defletora em plástico; Hélice em nylon e fibra de vidro com cubo de alumínio.	01	R$ 3.222,02	R$ 3.222,02
02	Climatizador evaporativo com vazão de ar nominal (m³/h) 9.000 em 25Hz e vazão de ar máxima (m³/h) 11.300 em 35Hz; Painel evaporativo de 200mm; Potência (CV/Kw) 0,50/0,27; Abertura na parede (mm) 720x720; Conversor de Frequência de 0,5 CV; Motor de auto rendimento de 0,5 CV com selo PROCEL; Controle remoto; Gabinete e grade defletora em plástico; Hélice em nylon e fibra de vidro com cubo de alumínio.	61	R$ 3.411,03	R$ 208.072,83
03	Climatizador evaporativo com vazão de ar nominal (m³/h) 11.416 em 20Hz e vazão de ar máxima (m³/h) 13.470 em 25Hz; Painel evaporativo de 200mm; Potência (CV/Kw) 1,00/0,75; Abertura na parede (mm) 820x820; Conversor de frequência de 1,0 CV; Motor de auto rendimento de 1,0 CV com selo PROCEL; Controle remoto; Gabinete e grade defletora em plástico; Hélice em nylon e fibra de vidro com cubo de alumínio.	24	R$ 4.367,01	R$ 104.808,24
04	Climatizador evaporativo com vazão de ar nominal (m³/h) 18.900 em 20Hz e vazão de ar máxima (m³/h) 27.600 em 30Hz; Potência (CV/Kw) 1,50/1,10; Abertura na parede (mm) 1010x1010; Conversor de frequência de 2,0 CV; Motor de auto rendimento de 1,5 CV com selo PROCEL; Controle remoto; Gabinete e grade defletora em plástico; Hélice em nylon e fibra de vidro com cubo de alumínio.	01	R$ 5.458,74	R$ 5.458,74
06	Climatizador evaporativo com vazão de ar nominal (m³/h) 18.400 e vazão de ar máxima (m³/h) 23.000; Painel evaporativo de 130mm; Potência (CV/Kw) 1,00/0,75; Abertura no telhado (mm) 670x670; Conversor de frequência de 1,0 CV; Motor de auto rendimento de 1,0 CV com selo PROCEL; Controle remoto; Gabinete e grade defletora em plástico; Hélice com cubo de alumínio.	01	R$ 5.458,74	R$ 5.458,74

 
Cláusula Nona (PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO): Acrescentar o valor de R$ 327.020,57 (trezentos e vinte e sete mil, vinte reais e cinqüenta e sete centavos), referente aos equipamentos ora aditados.
 
As respectivas despesas do presente termo aditivo ocorrerão conforme dotações abaixo:
 

• Dotação nº 101: – Classificação da despesa 02.09.01.4.4.90.52.99 (Fundo Municipal de Educação – Equipamento e material permanente) – Fonte de Recurso/Aplicação: 05/20001 (Auxílio Salário Educação - Qese) - valor de R$ 84.732,66

 

• Dotação nº 117: – Classificação da despesa 02.09.03.4.4.90.52.99 (Fundo Municipal de Educação – Equipamento e material permanente) – Fonte de Recurso/Aplicação: 05/20001 (Auxílio Salário Educação - Qese). - valor de R$ 242.287,91

 
 
As partes ratificam que as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 199/2020 permanecem inalteradas.
 
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
 
Penápolis, 10 de dezembro de 2020.