DECRETO Nº 6724, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Aprova a Resolução no 07/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 002/2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovada a Resolução nos 07/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 07/2021, que dispõe sobre a aprovação das alterações propostas nos Planos de Trabalhos apresentados nos Contratos de Parceria do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos até 06 anos e do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias, executados pelo SOS - Serviço de Obras Sociais.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de fevereiro de 2021.
