3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 176/2017
Considerando que a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A celebrou em 28/12/2017 o Contrato nº 176/2017, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações nas modalidades STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) e serviço 0800, conforme Pregão Presencial nº 57/2017 – Processo nº 115/2017, e que o mesmo tem seu vencimento em 28/12/2020;
Considerando o despacho exarado pelo Chefe do Serviço de Informática, solicitando a prorrogação da vigência do referido Contrato;
Considerando o parecer favorável da Secretaria Municipal de Administração e da Procuradoria Jurídica do Município quanto ao presente aditivo contratual, conforme despacho que faz parte integrante ao aludido;
O
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500, e-mail:
[email protected], neste ato representada pelo Sr.
Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail:
[email protected] e a empresa
TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, Inscrição Estadual sob o nº 108.383.949.112, com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, 16º Andar, Bairro Cidade Monções, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 04.571-000, Telefone: (17) 99609-3237 / (11) 3279-2153 / 3279-1154 / 3279-1457, e-mail:
[email protected] /
[email protected], neste ato representada por seus procuradores, o Sr.
Ricardo José Figueira, brasileiro, portador do RG nº 19.520.511 e do CPF nº 126.842.408-09, nascido em 27/06/1970, residente na Rua José Borelli, nº 84, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 05052-070, telefone: (11) 99644-8964, e-mail:
[email protected] e o Sr.
Fábio Marques de Souza Levorin, brasileiro, portador do RG nº 27.638.106-3 SSP/SP e do CPF nº 267.221.148-56, nascido em 29/11/1977, residente na Av. Dr. Chucri Zaindan nº 860, 3º Andar, Vila Cordeiro, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 04.583-110, e-mail:
[email protected], resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Quarta do Contrato nº 176/2017, destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações nas modalidades STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) e serviço 0800, prorrogando-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/12/2020, com fundamento no inciso IV, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como atualização do Anexo II constante no Pregão Presencial nº 57/2017 (quantitativos/localização das linhas telefônicas).
As partes ratificam que as demais cláusulas e condições do Contrato nº 176/2017 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 21 de dezembro de 2020.
