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Atualizado em: 24/03/2021 às 10h59

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ADITAMENTOS Nº 6, 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019

Considerando que a empresa PINA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI celebrou em 30/05/2019 o Contrato nº 046/2019, destinado à execução de reforma do Centro Esportivo “Dirceu Gastão dos Santos Peters - Parque Aquático, conforme Tomada de Preços nº 05/2019 – Processo nº 49/2019, e que o prazo de execução da obra tem seu vencimento em 28/12/2020;

Considerando que, em 22/12/2020, a referida empresa solicitou prorrogação do prazo de execução da obra por mais 60 (sessenta) dias, justificada pelo atraso dos fornecedores na entrega da matéria prima, devido à pandemia da COVID-19;

Considerando que a solicitação foi analisada pelo Serviço de Engenharia, através do Sr. Reinaldo Munhoz Morás, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato, que foi favorável à prorrogação pelo prazo solicitado;

Considerando que a solicitação foi analisada pela Procuradoria Jurídica do Município, que foi favorável ao presente aditivo contratual, conforme parecer que faz parte integrante ao aludido;

O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a empresa PINA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 25.276.950/0001-74, Inscrição Estadual nº 230.026.695.110, com sede na Rua Guilherme Guerbas, nº 223, Centro, na cidade de Buritama, estado de São Paulo, CEP: 15290-000, Telefone: (18) 3691-2191 / 99618-0709, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Marcos Rogério Pina, brasileiro, portador do RG nº 28.839.416-1 SSP/SP e do CPF nº 279.918.768-45, nascido em 03/12/1979, residente e domiciliado na Rua Guilherme Guerbas, nº 99, Centro, na cidade de Buritama, estado de São Paulo, CEP: 15290-000, e-mail: [email protected], resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusulas Décima Terceira do Contrato nº 046/2019, destinado à execução de reforma do Centro Esportivo “Dirceu Gastão dos Santos Peters - Parque Aquático, conforme Tomada de Preços nº 05/2019 – Processo nº 49/2019, com fundamento nos incisos III e VI, do § 1º, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a saber:

Cláusula Décima Terceira: Prorrogar o prazo de execução da obra por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 29/12/2020.

As partes ratificam que as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 046/2019 permanecem inalteradas.

E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Penápolis, 28 de dezembro de 2020.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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