14º TERMO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS E O ESPÓLIO DE VICTOR NEVES E O ESPÓLIO DE ROBERTA SOARES NEVES
Considerando que parte do imóvel situado na Avenida Adolpho Hetch, nº 629, (fundo com o Paço Municipal) nesta cidade, de propriedade dos herdeiros dos espólios de Victor Neves e de Roberta Soares Neves, é objeto de locação por parte da Prefeitura Municipal de Penápolis, destinado ao estacionamento de veículos oficiais da Locatária, e que o mesmo teve seu vencimento em 02/04/2021;
Considerando que a locadora aceitou prorrogar o contrato por mais 01 (um) ano, excepcionalmente sem o devido reajuste;
Considerando o parecer favorável da Secretaria Municipal de Administração e da Procuradoria Geral do Município quanto ao presente aditamento contratual;
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, representada pelo Sr.
Carlos Henrique Rossi Catalani, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 28.307.950-2 SSP/SP e do CPF nº 334.393.868-80, nascido em 03/04/1985, residente na Rua Antonieta Vilela Ferreira, nº 436, bairro Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16303-026, e-mail:
[email protected], na qualidade de Locatária e a Sra.
MARIA SEVERINA NEVES, portadora do RG nº 6.732.112-4 e do CPF nº 957.381.698-91, inventariante do espólio de Victor Neves e de Roberta Soares Neves, na qualidade de Locadora, resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Terceira do Contrato de Locação do imóvel localizado na Avenida Adolpho Hetch, nº 629, (fundo com o Paço Municipal), nesta cidade, conforme segue:
- Prorrogar a vigência contratual pelo o período de 03/04/2021 a 02/04/2022.
As partes ratificam que as demais cláusulas e condições do Contrato original permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 12 de fevereiro de 2021.