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Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024
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DECRETOS Nº 6926, 27 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: crédito adicional, valor 20.000,00
DECRETO Nº 6926, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEMENTAR R$
  02.08 Secr. Mun. Agric., Abast./Meio Ambiente  
  02.08.01 Gabinete da Agricultura  
88 3.3.90.30.99 Material de Consumo 10.000,00
90 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL 20.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de agosto de 2021.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8023, 02 DE OUTUBRO DE 2024 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)”. 02/10/2024
DECRETOS Nº 8022, 01 DE OUTUBRO DE 2024 “Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica”. 01/10/2024
PORTARIAS Nº 434, 01 DE OUTUBRO DE 2024 “Nomeia a servidora ELISA AMBRÓSIO DE SOUZA como Encarregada da Fiscalização de Obras e Posturas, no período que especifica.” 01/10/2024
PORTARIAS Nº 433, 26 DE SETEMBRO DE 2024 “Nomeia a servidora ELIANE AKABOCHI FABRETI SILVEIRA como Chefe do Serviço de Pessoal, no período que especifica.” 26/09/2024
DECRETOS Nº 8020, 25 DE SETEMBRO DE 2024 “Altera a composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Penápolis/SP”. 25/09/2024
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