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“Designa a Sra. MARIA RITA ROSSI CATALANI - Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Penápolis como gestora do Convênio que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Designar a Sra. MARIA RITA ROSSI CATALANI - Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Penápolis, para exercer as funções de GESTORA do convênio a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo – FUSSP – Escola de Qualificação Profissional – Curso de Costura.
Lavre-se a presente Portaria.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Autoriza o Município de Penápolis a aplicar para MEIs o artigo 4º, §3º da Lei Complementar 123/2006, inclusive, as isenta da taxa de fiscalização – poder de polícia a partir de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar, equitativamente, o repasse efetuado pelo Ministério da Saúde para as equipes de eSF, eMULTI e eSB 40 horas, denominado incentivo adicional do componente de qualidade e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação Unidos Pela Vida que serão utilizados na construção da Casa Abrigo e dá outras providências.