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LEIS Nº 2543, 29 DE SETEMBRO DE 2021
Atualizado em: 06/10/2021 às 15h06
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LEIS Nº 2543, 29 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Diversos
Em vigor
Obs: Denominação de Valdemar Ferreira, CREAS

LEI Nº 2543, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

(Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)
 
“Dá denominação de VALDEMAR FERREIRA à sede que abrigar o CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, nesta cidade.”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º A sede  que abrigar o CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social passa a denominar-se  VALDEMAR FERREIRA.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de setembro de 2021.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 2540, 29 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM no Município de Penápolis e dá outras providências. 29/09/2021
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