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DECRETOS Nº 6966, 01 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação, cultura

DECRETO Nº 6966, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para suplementar a dotação abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEM. R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
146	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	25.000,00
TOTAL			25.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A ANULAR R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
144	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Apres.	25.000,00
TOTAL			25.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de outubro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Cultura e Turismo

Lucas Casella

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7407, 20 DE JANEIRO DE 2023	“Prorroga a data de vencimento da parcela única, com desconto, de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício de 2023”.	20/01/2023
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