DECRETO Nº 6976, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2544, de 13 de outubro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
FICHA
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VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR R$ |
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02.05 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho |
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02.05.02 |
Fundo Municipal do Instituto de Profissões |
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| 61 |
4.4.90.51.99 |
Obras e Instalações |
300.000,00 |
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TOTAL |
300.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para reforma/ampliação do prédio onde será instalada a Escola de Profissões, de acordo com o convênio nº 100920/2021 e Plano de Trabalho, conforme Memo. nº 138/2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de outubro de 2021.
