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DECRETOS Nº 6976, 13 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho

DECRETO Nº 6976, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2544, de 13 de outubro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para suplementar a dotação abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR R$
	02.05	Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho
	02.05.02	Fundo Municipal do Instituto de Profissões
61	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	300.000,00
		TOTAL	300.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para reforma/ampliação do prédio onde será instalada a Escola de Profissões, de acordo com o convênio nº 100920/2021 e Plano de Trabalho, conforme Memo. nº 138/2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de outubro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Desenvolvimento e Trabalho

Rubens de Medici Ito Bertolini

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7407, 20 DE JANEIRO DE 2023	“Prorroga a data de vencimento da parcela única, com desconto, de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício de 2023”.	20/01/2023
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