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DECRETOS Nº 6986, 19 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação, por excesso, Educação.

DECRETO Nº 6986, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.184.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.184.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
101	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	1.040.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
117	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	1.144.000,00
TOTAL			2.184.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de outubro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação

Neira Maria Pereira Pinheiro

Finanças

Maria Emília Pereira de Souza

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 434, 18 DE SETEMBRO DE 2023	Nomeia o Sr. Adib Antonio Neto para atuar como defensor dativo do sindicado Alan Cristiano da Silva, conforme especifica.	18/09/2023
PORTARIAS Nº 433, 15 DE SETEMBRO DE 2023	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica a servidora, conforme especifica.	15/09/2023
PORTARIAS Nº 432, 14 DE SETEMBRO DE 2023	Nomeia membros para compor comissão de sindicância, a fim de apurar o que especifica.	14/09/2023
PORTARIAS Nº 431, 13 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre as contratações dos candidatos classificados, abaixo relacionados, para a função de Pedreiro – Temporário, conforme especifica.	13/09/2023
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