PORTARIA Nº 349, 14 de dezembro de 2021.
“Nomeia membros para compor
Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, em desfavor da empresa SERV LOCAÇOES E OBRAS EIRELI ME, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando nº 680/2021, de 07 de dezembro de 2021, exarado pela Secretaria Municipal de Educação;
R E S O L V E :
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de
Processo Administrativo, para aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa
SERV LOCAÇOES E OBRAS EIRELI ME, a fim de apurar fatos relatados no memorando nº 680/2021, de 07 de dezembro de 2021, exarado pela Secretaria Municipal de Educação, referentes ao Contrato nº 098/2021, destinado a contratação de empresa para realização de 05 linhas do Transporte Escolar, a saber:
- Ronaldo Pombal da Silva;
Roberta Fioreli de Andrade;
Marlene Gonçalves Nascimento.
2 – Fica a cargo do Sr. Ronaldo Pombal da Silva a coordenação do processo.
3 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por lei.
Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seus prontuários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de dezembro de 2021.
