Ir para o conteúdo

Prefeitura de Penápolis / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Legislação
Atualizado em: 19/12/2022 às 15h08
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETOS Nº 7372, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 15/12/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Suplementação por excesso
DECRETO Nº 7372, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)”.
                            
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEMENTAR R$
  02.16 Encargos Gerais do Município  
  02.16.01 Despesas Diversas da Administração  
238 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
240 3.3.90.91.99 Sent. Judic. – Ações de Outras Espécies 30.000,00
TOTAL 230.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de dezembro de 2022.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8763, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a descrição das atribuições de parte dos empregos públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 17/11/2026
DECRETOS Nº 8762, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.451, de 08 de janeiro de 2026, que concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Estádio Municipal Tenente Carriço ao Clube Atlético Penapolense – CAP, conforme especifica. 16/11/2026
DECRETOS Nº 8761, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Revoga os Decretos nº 7.818, de 26 de fevereiro de 2024, e nº 7.912, de 16 de maio de 2024, que dispõem sobre a permissão de uso de bem imóvel público municipal. 16/11/2026
DECRETOS Nº 8760, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova a Portaria Interna nº 001, de 13 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação, que institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis/SP, conforme especifica. 13/11/2026
DECRETOS Nº 8759, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, para o ano de 2027, conforme especifica. 13/11/2026
Minha Anotação
×
DECRETOS Nº 7372, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Código QR
DECRETOS Nº 7372, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta