PORTARIA Nº 193, 31 de março de 2023.
“Nomeia o servidor
ALESSANDRO PORTILHO BARBOSA como
Agente de Contratação, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando nº 116, de 31 de março de 2023, da Secretaria Municipal de Administração;
Considerando a
Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações;
R E S O L V E :
Nomear o servidor
ALESSANDRO PORTILHO BARBOSA como
Agente de Contratação, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, em conformidade com o art. 6º, inciso LX, da
Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações.
Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de março de 2023.