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PORTARIA Nº 432, 14 de setembro de 2023.
 
 
“Nomeia membros para compor comissão de sindicância, a fim de apurar o que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Protocolo da Ouvidoria Municipal nº 1836, de 27 de julho de 2023 e documentação anexa;
 
 
R E S O L V E :
 
 
1 – Nomear os membros abaixo relacionados para compor comissão de sindicância, a fim de apurar a reclamação feita pela Sra. Marli Diniz Mioti, conforme Protocolo da Ouvidoria Municipal nº 1836, de 27 de julho de 2023, referente à falta de atendimento domiciliar, ocorrido na Macro IV, a saber:
 

• Marcos Roberto dos Santos;

• Sabrina Barbosa Gonçalves;
  Juliana Hino Marques.

 
2 – Fica nomeado o servidor Marcos Roberto dos Santos como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos, devendo concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento desta, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei aos membros da comissão.
 
3 – A referida comissão terá o apoio da Procuradoria Jurídica do Município.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de setembro de 2023.