PORTARIA Nº 432, 14 de setembro de 2023.
“Nomeia membros para compor comissão de sindicância, a fim de apurar o que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Protocolo da Ouvidoria Municipal nº 1836, de 27 de julho de 2023 e documentação anexa;
R E S O L V E :
1 – Nomear os membros abaixo relacionados para compor comissão de sindicância, a fim de apurar a reclamação feita pela Sra. Marli Diniz Mioti, conforme Protocolo da Ouvidoria Municipal nº 1836, de 27 de julho de 2023, referente à falta de atendimento domiciliar, ocorrido na Macro IV, a saber:
- Marcos Roberto dos Santos;
- Sabrina Barbosa Gonçalves;
Juliana Hino Marques.
2 – Fica nomeado o servidor
Marcos Roberto dos Santos como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos, devendo concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento desta, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei aos membros da comissão.
3 – A referida comissão terá o apoio da Procuradoria Jurídica do Município.
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de setembro de 2023.
