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04 MAR 2023

ADMINISTRAÇÃO

Reunião discute implementação da nova lei de licitações

Na reunião o prefeito Caique Rossi solicitou a colaboração de todos para a fase final de implantação da lei

Secretários municipais e servidores se reuniram na última semana com o prefeito Caique Rossi para abordar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Os participantes do encontro discutiram algumas mudanças da lei federal e a importância da colaboração de todos no processo de implantação da norma.
A Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. A lei de 2021 estabeleceu um prazo de dois anos para que a administração pública possa se adaptar à nova norma.
Na reunião o prefeito Caique Rossi solicitou a colaboração de todos para a fase final de implantação da lei. “Todos nós temos que conhecer e nos adaptar as mudanças da legislação. É fundamental que secretários municipais, chefes de setor e os servidores estejam conscientes das mudanças”, destacou o prefeito.
Segundo o secretário de Administração, Pablo Ambrósio Ianela, a lei traz diversas mudanças e prioriza o planejamento e a eficiência na administração pública. “A lei exige que o poder público foque no planejamento e na fiscalização das compras e licitações, buscando maior eficiência nos processos e melhor qualidade nos produtos e serviços contratado”, afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, diferente de empresas privadas, a administração pública precisa realizar processos administrativos para a compra de produtos ou para contratação de serviços. “A lei que entra em vigor em abril trouxe alterações para as contratações e novos procedimentos que buscam maior eficiência, economicidade e agilidade nos processos de compras”, explicou Ianela.
Para auxiliar os servidores e secretário, a Prefeitura já realizou capacitações sobre a nova lei de licitações. “Já temos programado novos cursos para que os servidores tenham amplo conhecimento da lei”, concluiu o secretário de Administração.

Secom – PMP

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