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02 JUN 2025

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Conferência define propostas para garantia de direitos da pessoa idosa

A Conferência teve como tema principal o envelhecimento multicultural e democracia

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Participantes da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa se reuniram na última quinta-feira (29) para discutir propostas para o atendimento e cuidados com os idosos em Penápolis. A sexta edição do evento contou com o tema "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação".
O evento foi realizado pela Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa e aconteceu na sede do Lions Club. Durante a Conferência, o doutor em Psicologia Social e professor universitário, Edson Neves Terra Junior discutiu o tema da Conferência em uma palestra para os presentes.
Durante a abertura, o prefeito Caique Rossi destacou a importância da participação da comunidade durante a Conferência. “Precisamos que todos pensem juntos em quais são os problemas e quais são as propostas para solucioná-los. Temos evoluído muito nesta área, e para definir os novos investimentos precisamos dessa participação”, afirmou.
A Conferência elegeu os delegados para representar a cidade nas demais etapas das discussões. Representando a sociedade civil, foi eleito como titular Zilda Maria Teodoro e suplente, Jair Ferreira Brito. Como representantes do poder público, o titular é Micaele Rodrigues Macedo Augusto e a suplente, Luciana Cristina Garcia Manzano Matheus.

Confira as propostas elaboradas na 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Penápolis:

Eixo I – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais
- Garantir dotação orçamentária para implantar um serviço municipal ou regional, no âmbito da saúde pública, voltado ao atendimento de idosos sem vínculos familiares e com grau de dependência 3, assegurando cuidado continuo, especializado e humano.
- Garantir financiamento contínuo e com ajuste inflacionário anual para centros de convivências, instituições de longa permanência (ILPIs) e programas de apoio domiciliar.

Eixo II – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa
- Criar serviço municipal de cuidado integral à saúde de idosos com grau de dependência 3, especialmente aqueles sem vínculos familiares, com equipes multiprofissionais (SUS).
- Incluir, através de consórcios intermunicipais, equipe técnica multiprofissional para a oferta de atendimento domiciliar e atendimento geriátrico, com a cobertura de exames de alta complexidade, para idosos com grau de dependência 3.
Recomendação para o município: Incluir, através do Cimpe (Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis), equipe técnica multiprofissional para a oferta de atendimento domiciliar e atendimento geriátrico, com a cobertura de exames de alta complexidade, para idosos com grau de dependência 3.

Eixo III – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa
- Fortalecimento e ampliação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio e do Centro Dia Idoso, com a descentralização do CDI (implantação de segunda unidade em outro território).
- Implantar no município o Programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde.

Eixo IV – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices
- Descentralizar as reuniões do Conselho Municipal do Idoso nos territórios, estimulando o protagonismo e a participação social dos idosos.
- Descentralização do EJA e demais projetos educacionais, com ações junto aos territórios, com foco na inclusão digital dos idosos, instruindo sobre como utilizar a tecnologia e sobre a segurança digital.

Eixo V – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direito da pessoa idosa como política do estado brasileiro
- Capacitação permanente especifica para o Conselho Municipal do Idoso. Implantar programas regulares e descentralizados de capacitação para conselheiros(as) titulares e suplentes, com foco em temas como legislação vigente, controle social, orçamento público, elaboração de políticas públicas, mecanismos de denúncia e acompanhamento de políticas intersetoriais para a pessoa idosa.
- Garantir em lei, a flexibilização na jornada de trabalho junto ao equipamento onde o profissional atua, para que os conselheiros tenham disponibilidade de horário para exercer efetivamente as suas atribuições junto ao Conselho Municipal do Idoso.

Secom – PMP