No início deste mês, a Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e o Conselho Municipal de Assistência Social realizaram a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Penápolis. Com a presença de dezenas de profissionais, a Conferência definiu propostas com base no tema “20 anos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social): Construção, proteção social e resistência”.
O evento foi realizado nos dias 1 e 2 e julho, com diversas discussões para o desenvolvimento dos serviços socioassistenciais. A abertura oficial no dia 1º contou com a presença do prefeito Caique Rossi e da vereadora Jandinéia Fernandes. Na ocasião, foi apresentada a política pública de assistência social de Penápolis, o planejamento estratégico e as metas alcançadas no período de 2021 a 2024. Também foi feita a análise das propostas da última conferência.
No segundo dia, a Conferência teve com a palestra da psicóloga Vanderléia de Jesus Luiz que abordou o tema principal. Os participantes foram divididos em grupos para aprofundar as discussões e elaborar as propostas.
O secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luis Menti Sanchez, contou que o evento foi bastante produtivo. “Tivemos uma grande participação da comunidade, dos profissionais da área e de representantes das entidades que atuam no setor o que contribuiu para a elaboração de propostas a nível municipal, estadual e federal”, afirmou.
Durante a Conferência foram eleitos os delegados para a participação nas outras etapas da conferência. São eles: Luciana Cristina Garcia Manzano Matheus, Perciliana Goreti Nunes de Melo, Adriana Araújo Coutinho, Kátia Regina de Assis Silva, Paloma Miranda da Anunciação, Zilda Maria Teodoro, Marco Antonio Pary Rodrigues e Daniele Maria da Silva Tosatti.
Confira as propostas elaboradas na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Penápolis
EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades
MUNICIPAL
- Integração local das Políticas Públicas, visando à ampliação e à qualificação da cobertura territorial.
- Fortalecimento da participação dos usuários por meio da inserção da interseccionalidade nos serviços.
ESTADUAL
- Apoio a regionalização e ao planejamento integrado por meio de formação e qualificação permanente.
- Incentivo a inovação e boas práticas, criar editais estaduais de fomento a práticas inovadoras de inclusão e participação social.
FEDERAL
- Aplicação do financiamento público para a garantia pela universalização.
- Fortalecimento do controle social e da participação.
EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional
MUNICIPAL
- Ampliação e qualificação da cobertura territorial.
- Realizar diagnóstico participativo para identificar vazios de proteção social.
- Implementar unidades móveis, equipes volantes para o atendimento ampliado do território (zonas rurais, periferias urbanas), bem como implementar maior divulgação dos serviços e práticas de educação sobre o funcionamento da rede tanto para as equipes, quanto para os usuários com fins de melhora do uso efetivo.
- Inserção da interseccionalidade dos serviços.
- Capacitar equipes técnicas continuamente, ampliando para além das equipes de referencia.
- Garantir abordagem sensível as especificidades de raça, gênero, deficiência, orientação sexual, território e etc.
- Reforço a valorização profissional através de capacitações, acompanhamento de plano de carreira, bonificações, ampliação das condições e segurança para o trabalho.
- Capacitar as equipes e demais funcionários.
- Fortalecimento da participação dos usuários: ampliar o acesso de espaços para o uso dos coletivos, com horários adaptados e implantação de métodos de avaliação pelos usuários.
- Adequação de equipes mínimas de acordo com demandas atendidas (NOB-RH). Assim como os novos serviços iniciarem após implementar dessas equipes mínimas.
ESTADUAL
- Apoio a regionalização e ao planejamento integrado, formação e qualificação permanente as equipes (para além da referencia).
- Monitoramento e avaliação da equidade, fomentar pesquisas sobre desproteções sociais e perfil dos usuários do SUAS no território para identificação das demandas reais e habilitação dos serviços que atendam as especificidades territoriais.
FEDERAL
- Garantia do pacto pela universalização: atualizar e fortalecer o pacto federativo do SUAS com base na equidade territorial e interseccionalidade.
- Ampliação do financiamento público, garantir financiamento suficiente, regular e redistributivo, com critérios que considerem desigualdades regionais.
- Inclusão das agendas emergentes na política nacional, revisar o plano decenal a luz da nova conjuntura de desproteções e da necessidade de acesso universal.
EIXO 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social
MUNICIPAL
- Articular a rede intersetorial, para que promova uma sensibilização permanente e continuada sobre o cadastro das famílias usuárias para atualização, assim assegurando a integração dos serviços.
- Garantir que a equipe técnica promova acompanhamento sistemático das famílias beneficiárias do BPC, PBF e benefícios eventuais.
ESTADUAL
- Promover orientações técnicas, formações e supervisões junto aos municípios para a qualificação da integração entre serviços e benefícios.
- Estipular articulações regionais entre assistência social, políticas de educação profissional, saúde mental, trabalho e renda.
FEDERAL
- Desenvolver em articulações com os estados e municípios, ações nacionais de inclusão social com o foco nas juventudes, mulheres, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
- Aprimoramento dos mecanismos de avaliação social econômica, com a redução da dependência da autodeclaração e maior integração com bases de dados públicos (como CadÚnico, Receita Federal, INSS e Sistema municipal de assistência social).
EIXO 4 - Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS
MUNICIPAL
- Promover formações permanentes sobre o SUAS, dentro socioassistenciais e controle social, tanto para os assistidos, como para profissionais intersetoriais e também população em geral.
- Utilizar meios acessíveis, rádios comunicadores, rede social, aplicativos, fórum, seminários para divulgar os serviços, direitos e deliberação do SUAS.
ESTADUAL
- Desenvolver e oferecer metodologias de formação e assistência técnica ao CMAS e conselheiros municipais.
- Elaborar guias, cartilhas, manuais estaduais sobre a participação social, controle social e comunicação no SUAS.
FEDERAL
- Promover formações nacionais para conselheiros com foco nos novos desafios da participação social.
- Continuação e ampliação do cadastro único, mobilizada pelos municípios.
EIXO 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS
MUNICIPAL
- Estabelecer lei municipal, percentual mínimo 2% para o financiamento da política publica de assistência.
- Manter os repasses inflacionários e o aumento real para as OSCs.
ESTADUAL
- Garantir vinculação de percentual mínimo da receita do estado em 1% para a política publica de assistência social.
FEDERAL
- Assegurar transferências automáticas fundo a fundo para serviços propanos e benefícios, com base em parâmetros de indicadores sociais atualizados.
- Garantir veiculação de percentual mínimo da receita da União para a política publica da assistência.
Secom – PMP
