Empresários e profissionais da área socioassistencial participaram nesta quarta-feira (08) de um Fórum sobre o Programa Recomeçar, uma nova Política Pública de Inclusão Socioprofissional que incentiva a reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social, nos contratos de serviços e obras da Prefeitura de Penápolis.
A abertura do Fórum contou com a presença do prefeito Caique Rossi, do presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Feltrin, do secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Sanchez, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Filipe Pinheiro, e da coordenadora do Creas (Centro de Referência de Assistência Social), Letícia Caldéia.
Durante o Fórum, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento do programa de inclusão e os benefícios previstos em lei para as empresas participantes. Essa política pública de inclusão socioprofissional foi criada pela Lei 3266/2025, de autoria da vereadora Jandineia Fernandes e do vereador Carlos Alberto Feltrin, e regulamentada pelo Decreto 8446/2025.
O prefeito Caique Rossi destacou que a conquista de uma oportunidade no mercado de trabalho é essencial para que as pessoas conquistem sua autonomia. “Precisamos oferecer uma oportunidade para que essas pessoas consigam sair dessa vulnerabilidade social e para que sejam incluídas no mercado de trabalho. Esse programa oferece esse recomeço”, afirmou.
“Temos investido cada vez mais nessa área e um programa como esse trará enormes benefícios ao inserir essa população no mercado de trabalho. Para isso, contamos com o apoio e a responsabilidade social dos empresários para que possam aderir ao Programa Recomeçar e oferecer oportunidades para quem mais precisa”, acrescentou o prefeito.
Programa
O Programa Recomeçar é destinado a promover a inclusão social e a autonomia de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio do acesso ao mercado de trabalho. A iniciativa estabelece que as empresas contratadas pela administração pública direta e indireta para prestação de serviços e execução de obras, que demandem mão de obra com qualificação mínima ou não especializada serão incentivadas a aderir voluntariamente ao Programa Recomeçar.
Essas empresas podem destinar um percentual de, no mínimo, 5% de suas vagas para os beneficiários deste programa, como forma de contribuir para a inclusão social e o desenvolvimento local. Essa adesão voluntária das empresas ao Programa Recomeçar pode ser incentivada e detalhada nos editais de licitação e nos contratos administrativos, como um critério de valorização da responsabilidade social da empresa.
São considerados beneficiários da Lei, pessoas em situação de rua, devidamente cadastradas nos serviços da rede de assistência social e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acompanhadas por medida protetiva de urgência ou referenciadas pela rede de atendimento.
A Lei Municipal ainda inclui adolescentes e jovens, de 16 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), além de jovens egressos do serviço de acolhimento institucional ou familiar, com idade entre 18 e 21 anos.
O encaminhamento será feito exclusivamente pelos órgãos da Secretaria de Desenvolvimento Social, como os Cras e Creas, pelo Caps (Centro de Atenção Psicossocial), pelos Serviços de Acolhimento Institucional e organizações da sociedade civil que sejam parceiras da Prefeitura.
Secom – PMP
