A Prefeitura de Penápolis dará início à distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes ao ano 2020, nesta segunda-feira, 02 de dezembro. Ao todo serão distribuídos à população aproximadamente 34 mil carnês. O IPTU é a maior receita própria do município.
Os carnês referentes às taxas de licença, taxa de ambulante e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também serão distribuídos a partir de amanhã. Neste ano, a distribuição dos carnês será realizada pelos por servidores municipais, com o objetivo de trazer economia aos cofres públicos.
A entrega dos carnês ocorrerá fora do horário de expediente do servidor e não gerará nenhuma hora extra, conforme previsto na Lei 2404/19. O secretário de Finanças, Jesus Buratto Araldi, explicou que a distribuição deve ser finalizada ainda em dezembro.
“Ainda disponibilizaremos a retirada de guia para pagamento do IPTU de forma online, através do site da Prefeitura, assim como ocorreu neste ano. Esta é uma forma para que o contribuinte tenha mais facilidade para realizar o pagamento. Em breve, informaremos mais detalhes sobre o acesso online”, contou o secretário.
Pagamento com desconto
O prazo para pagamento da parcela única do IPTU 2020 é até o dia 10 de janeiro de 2020, obtendo um desconto de 10%. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela do IPTU no dia 20 de janeiro de 2020, conforme especificado em cada carnê. Os vencimentos das demais parcelas ocorrem sempre no dia 20 de cada mês.
O pagamento do IPTU 2020 só poderá ser efetuado a partir de janeiro, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei dos Orçamentos Públicos que impedem o recebimento de impostos de forma antecipada ao ano de referência.
O imposto poderá ser quitado nos bancos conveniados, como a Caixa Econômica Federal, Santander, Banco do Brasil, Itaú e Casas Lotéricas. Também é possível efetuar o pagamento por débito automático, internet banking e caixa eletrônico.
Para o ano de 2020, foram confeccionados cerca de 1.500 carnês de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com vencimento da parcela única e da primeira parcela no dia 21 de fevereiro de 2020. Outros seis mil carnês referentes à Taxa de Licença serão distribuídos, com vencimento da parcela única e da primeira parcela no dia 21 de fevereiro de 2020.
Impostos deste ano
Em relação ao IPTU deste ano e as demais impostos e taxas municipais, a data limite para pagamento é 30 de dezembro. No dia 31 não haverá expediente nos caixas municipais, pois será realizada uma operação de balanço. É importante que a população mantenha em dia o pagamento dos impostos, pois evita aborrecimentos futuros, como juros e multas, e a inserção no Cadastro de Dívida Ativa do Município.
O Serviço Municipal de Rendas atende no piso térreo da Prefeitura (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro). O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h (sem intervalo), de segunda a sexta-feira.
Secom – PMP
