Foi publicada na edição da última terça-feira (19) do Diário Oficial do Município, a Portaria nº 055, que nomeia os membros para compor a Comissão de Compliance e transparência da Prefeitura de Penápolis. A mesma tem a função de fiscalizar processos de licitação, compras e contratos do poder público.
De acordo com a portaria, a comissão é composta pelos funcionários Pedro Paulo Fernandes Silva (coordenador), Pablo Ambrósio Ianela (membro) e Gustavo Cerqueira de Souza (membro). A referida comissão é ligada à Secretaria Municipal de Administração, cujo titular da pasta é Arthur Bezerra de Souza Júnior.
O funcionamento da Comissão de Compliance e transparência não implica na criação de nenhuma nova estrutura, e seus membros não receberão remuneração ou auxílio nenhum para o exercício de suas atividades.
As reuniões do grupo serão registradas em ata própria. Os membros da comissão analisarão a pertinência e a motivação dos processos de licitação, compras e contratações diretas.
A iniciativa é mais uma medida de combate à corrupção, entre outras tomadas pela administração municipal, visando atender princípios como impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência, dentre outros previstos na Constituição Federal.
O regramento para funcionamento da Comissão de Compliance e transparência de Penápolis será estabelecido por meio de Regimento Interno, que será aprovado em breve. O documento será desenvolvido pela Secretaria de Administração e pela Procuradoria Jurídica do Município.
Secom – PMP
