Os membros da Comissão de Compliance e transparência da Prefeitura de Penápolis se reuniram na última terça-feira (09) para discutir a implementação de boas práticas de due diligence e mapeamento. A comissão foi criada através do Decreto 6698/21, publicado no Diário Oficial do município.
A reunião contou com a presença do coordenador da comissão, Pedro Paulo Fernandes Silva e dos membros Pablo Ambrósio Ianela e Gustavo Cerqueira de Souza. A comissão é ligada à Secretaria Municipal de Administração, cujo titular da pasta é Arthur Bezerra de Souza Júnior, também presente na ocasião.
Os membros da comissão discutiram as tratativas já apresentadas junto à Casa Civil na busca de recursos e cooperação técnica. Também foi realizado contato com a Controladoria Geral da União e Procuradoria do Estado em busca de recursos técnicos e parcerias para a cidade.
A Comissão de Compliance e transparência da Prefeitura de Penápolis é responsável pela fiscalização de processos de licitação, compras e contratações realizados pelo poder público. A criação da Comissão é mais uma medida de combate à corrupção, entre outras já decretadas pela gestão municipal, para seguir integralmente os princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade, publicidade, dentre outros previstos na Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.
Vale ressaltar que o funcionamento da Comissão de Compliance e transparência não implica na criação de nenhuma nova estrutura, e seus membros não receberão remuneração ou auxílio nenhum para o exercício de suas atividades. Os membros da comissão foram nomeados através da Portaria nº 055.
Secom – PMP
