A Secretaria de Governo e Gestão Participativa torna público o relatório de atividades da Ouvidoria Municipal referente aos três primeiros de 2021, a fim de dar transparência aos atos administrativos. De acordo com o relatório foram registrados 1.043 chamados.
Segundo levantamento da Ouvidoria Municipal, deste total, 544 chamados foram atendidos, o que representa cerca de 52%. Outras 359 solicitações estão em andamento e 139 foram respondidas pelo setor. Apenas uma solicitação foi indeferida.
A Ouvidoria Municipal é um órgão ligado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Participativa e funciona como via de comunicação entre a Prefeitura e a comunidade. Através dela os munícipes podem fazer reclamações, sugestões, reivindicações, denúncias e também pedir informações.
Dados da Ouvidoria registraram que 11% das reclamações registradas tratam de limpeza de terrenos baldios. Cerca de 10% dos registros são referentes à limpeza de praças e áreas públicas. Assuntos relacionados à fiscalização das medidas restritivas do Plano de são Paulo de Combate à Covid representam 7% das reclamações.
Canais de comunicação
As reclamações registradas nos canais de comunicação da Ouvidoria Municipal são encaminhadas aos setores responsáveis. Cerca de 26,6% das solicitações são enviadas ao Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas, 19,4% encaminhadas para a Secretaria de Saúde, 14,4% para a Secretaria de Agricultura, 12,3% para a Secretaria de Obras e Serviços e 10% para o Serviço de Vigilância Epidemiológica.
Para entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, o munícipe pode entrar em contato pelo telefone 156 (ligação gratuita). Também é possível registrar a solicitação pelo e-mail ([email protected]) e no site da Prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br).
Por conta da Fase Vermelha do Plano São Paulo, a Ouvidoria Municipal está temporariamente sem atendimento presencial ao público. Também existe a opção via internet pelo link de direcionamento no site da Prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br) e mensagens privadas na página do Facebook/Prefeitura de Penápolis-SP. O atendimento é das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Imóveis abandonados
Cerca de 9% das solicitações registradas na Ouvidoria se referem a quintais sujos, casas e imóveis abandonados. Nesta semana, o Serviço de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde notificou mais de 400 proprietários dos imóveis para executar o serviço de capinação e limpeza e remover todo material procedente da capinação e outros materiais depositados nos locais, por oferecerem riscos à saúde pública.
A medida ocorre também em atendimento a um pedido da Promotoria Pública, através do Promotor de Justiça Fernando César Burghetti, que requisitou informações acerca do assunto, bem como as providências do setor público no sentido de notificar os responsáveis e penalizá-los em caso de não atendimento das notificações.
Os proprietários notificados têm o prazo de 20 dias para sanar as irregularidades. Caso contrário, será aplicada uma multa no valor de R$676.43, além de outras penalidades previstas em legislação. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Município, disponível no site www.penapolis.sp.gov.br.
Secom - PMP
