A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Penápolis está implantando um novo serviço para a comunidade: o Núcleo de Escuta Especializada. Trata-se de um novo instrumento de proteção social especializada dentro da estrutura da secretaria.
O Núcleo de Escuta Especializada atuará para garantia de direitos da criança e do adolescente, no que diz respeito tanto à identificação como ao encaminhamento de questões relacionadas à violência em todos os seus aspectos (física, psicológica, sexual e institucional).
Para tanto, foi elaborado um protocolo de realização do serviço, o qual já está disponível para consulta pública desde esta quinta-feira (09) no site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br). Basta que o interessado busque o documento no item “Arquivos Úteis”, localizado na tela do site bem abaixo do “Boletim Coronavírus”.
É possível também acessar diretamente o arquivo por meio do link a seguir:
https://www.penapolis.sp.gov.br/arquivos/protocolo_de_realizaCAo_de_escuta_especializda_de_crianCas_e_09023343.pdf .
A consulta pública tem um período de 30 dias.
Segundo explicou o responsável pela pasta, o secretário Pedro Luis Menti Sanchez, a consulta pública é uma das fases finais de implantação do núcleo.
“Esse protocolo de funcionamento foi elaborado pelos membros do Comitê Intersetorial da Escuta Especializada, com base legal estabelecida na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente II”, informou ele.
“Após esse período de divulgação do protocolo, com vistas à consulta pública, reuniremos possíveis observações e sugestões apresentadas ao comitê e finalizaremos o documento. A partir daí poderemos começar a trabalhar diretamente com o atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, acrescentou o secretário.
Pedro explicou que em breve o novo serviço terá um local específico de funcionamento, com uma equipe também específica de profissionais (assistente social, psicólogo, enfermeiro e pedagogo), trabalhando em conjunto com toda a rede de serviços de proteção social do município.
“Isso engloba a parceria com escolas, instituições sociais, Conselho Tutelar, unidades de atendimento à saúde e também o sistema de Segurança Pública, além do Judiciário”, completou.
Metodologia
Ainda segundo Pedro Sanchez, o protocolo colocado em consulta pública foi elaborado através da participação de toda a rede de serviços municipais. Para tanto foram realizadas sete etapas, envolvendo alinhamento temático, debate em grupos com a rede intersetorial, reunião com representantes do Ministério Público e Judiciário, reunião com representante da Delegacia da Mulher, elaboração da primeira versão para leitura e sugestões de alteração e reunião com Comitê Gestor e a Rede para apresentação da primeira versão.
“Agora entramos na sétima etapa, que trata da abertura da Consulta Pública e envio documento final para aprovação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Posteriormente teremos a publicação do documento”, concluiu Sanchez.
O monitoramento das ações previstas no Protocolo será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Secom – PMP
