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Atualizado em: 15/01/2024 às 13h36

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DECRETOS Nº 7755, 10 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: cmdca, conselheiros tutelares.

DECRETO Nº 7755, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

“Aprova a Resolução nº 001/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando SEDES nº 023, de 09 de janeiro de 2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 001/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 001/2024, que dispõe sobre a posse dos Conselheiros Tutelares de Penápolis, com mandato para o período de 10/01/2024 a 09/01/2027.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de janeiro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8450, 07 DE JANEIRO DE 2026	Prorroga os efeitos do Decreto nº 8.167, de 14/03/2025, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Prof.ª Elza Nadai Silvino ao Sr. HELTON CAMPOS FERREIRA, conforme especifica.	07/01/2026
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PORTARIAS Nº 3, 06 DE JANEIRO DE 2026	Altera a Portaria nº 093, de 17 de fevereiro de 2025, que nomeia os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família.	06/01/2026
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