DECRETO Nº 8759, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, para o ano de 2027, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 68, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o teor do Memorando da Secretaria Municipal de Administração, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00042457/2026-30, que solicita a elaboração do presente Decreto para instituir os pontos facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, EMURPE e DAEP para o ano de 2027,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam fixados os dias de Ponto Facultativo da Prefeitura Municipal de Penápolis, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP e da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, para o exercício de 2027, conforme cronograma abaixo:
| FEVEREIRO/2027 |
| 08 – Ponto facultativo (Carnaval) |
| 09 – Ponto facultativo (Carnaval) |
| 10 – Ponto facultativo até as 13h (Quarta-feira de Cinzas) |
| MARÇO/2027 |
| 25 – Ponto facultativo a partir das 12h (dia que antecede a Sexta-feira Santa) |
| MAIO/2027 |
| 27 – Ponto facultativo (Corpus Christi) |
| 28 – Ponto facultativo (dia seguinte ao de Corpus Christi) |
| SETEMBRO/2027 |
| 06 – Ponto facultativo (dia que antecede o feriado da Independência do Brasil) |
| OUTUBRO/2027 |
| 11 – Ponto facultativo (dia que antecede o feriado de Nossa Senhora Aparecida) |
| NOVEMBRO/2027 |
| 01 – Ponto facultativo, em substituição ao dia 28 de outubro, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público |
| DEZEMBRO/2027 |
| 24 - Ponto facultativo (véspera do feriado de Natal) |
| 31 - Ponto facultativo (véspera do feriado de Ano-Novo) |
Art. 2º Excetuam-se das disposições deste Decreto, os serviços considerados essenciais.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de novembro de 2026.