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DECRETOS Nº 8760, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
DECRETO Nº 8760, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Aprova a Portaria Interna nº 001, de 13 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação, que institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis/SP, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 68, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e pedagógica das ações municipais voltadas à alfabetização das crianças;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Penápolis, instituída e consolidada pela Resolução CMEP nº 07/2026;
CONSIDERANDO a Portaria Interna nº 001, de 13 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação, que institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, estabelecendo sua composição e atribuições no âmbito da Secretaria Municipal de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovada a Portaria Interna nº 001, de 13 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis/SP, que institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, destinada ao planejamento, à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à avaliação das ações municipais voltadas à alfabetização das crianças, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de novembro de 2026.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.