Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 24/06/2024 às 14h01

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DECRETOS Nº 7940, 20 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7940, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

“Aprova a Resolução no 037/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMAS nº 30, de 19 de junho de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 037/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 037/2024, que dispõe sobre a aprovação da alteração da Resolução de número 031, de 05/05/2024, que delibera sobre o cofinanciamento do Governo Estadual para os Benefícios Eventuais 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de junho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 281, 05 DE AGOSTO DE 2026	Altera a Portaria nº 256, de 28 de julho de 2026.	05/08/2026
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