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Atualizado em: 18/07/2024 às 15h57

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DECRETOS Nº 7964, 17 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7964, DE 17 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3018, de 17 de julho de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.13	Secretaria Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
195	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	333.000,00
		TOTAL	333.000,00

Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 2824/2023, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior, para suprir despesas com o Programa Mais Médicos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de julho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 51, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Designa ENEIDA WARNER, Contadora, e ODIMAR CERVIGNI, Engenheiro, para respectivamente exercerem as funções de GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica no prolongamento da Avenida Matias Martins Garcia	02/12/2025
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